Pinheiral orienta comerciantes contra venda de bebidas alcoólicas a menores

Pinheiral orienta comerciantes contra venda de bebidas alcoólicas a menores

Comerciantes de Pinheiral receberam orientações sobre a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos durante uma ação realizada na tarde de quarta-feira (18). O trabalho teve caráter preventivo, educativo e informativo, com visitas a bares, depósitos de bebidas e outros estabelecimentos comerciais.

A iniciativa foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização. Também participaram o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Polícia Militar.

Segundo a administração municipal, a mobilização ocorreu após denúncias recebidas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos sobre o acesso de crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas no município. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados e notificados sobre a legislação e as penalidades previstas em caso de descumprimento.

O trabalho abordou o cumprimento da Lei Estadual nº 6.153/2012 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Adolescentes também receberam orientações sobre os riscos do consumo precoce de álcool e as consequências para a saúde, a segurança e o desenvolvimento social.

O secretário municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização, Anderson Costa Alonso, informou que as próximas ações terão caráter fiscalizatório. Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão ser autuados e responder judicialmente.

Nas próximas operações, os estabelecimentos flagrados cometendo irregularidades poderão ser autuados, e seus responsáveis poderão responder administrativa e criminalmente. Crianças e adolescentes encontrados nessas situações poderão ser encaminhados aos responsáveis legais ou aos órgãos competentes da rede de proteção, conforme as circunstâncias de cada caso.


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