Pinheiral manterá recesso dos profissionais da educação e preparará nova lei

Pinheiral manterá recesso dos profissionais da educação e preparará nova lei

A Prefeitura de Pinheiral decidiu manter as condições atualmente praticadas para o recesso escolar dos profissionais da rede municipal de ensino e elaborar uma nova proposta de lei sobre o tema. A decisão foi tomada após reunião com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), nesta quinta-feira (19).

O encontro discutiu a situação da Lei Municipal nº 1.348/2023, que tratava do recesso escolar da categoria. Segundo a administração municipal, a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por questões relacionadas à iniciativa legislativa.

A nova proposta será apresentada por iniciativa do Poder Executivo. Com essa medida, o município pretende atender aos requisitos legais e constitucionais para a legislação sobre o recesso, mantendo as condições que já são praticadas na rede de ensino.

Participaram da reunião o prefeito, o secretário municipal de Educação e Inovação, a procuradora do Município e o chefe de Gabinete do prefeito, além dos representantes do SEPE. A decisão de preservar as condições atuais e preparar outro texto legal foi definida após o diálogo com a categoria.

Para a Secretaria Municipal de Educação e Inovação, a solução busca conciliar a segurança jurídica com os direitos e as necessidades dos profissionais. A pasta também relacionou o encaminhamento ao entendimento construído entre o governo municipal e os representantes dos trabalhadores da educação.

A administração municipal destacou o descanso, as condições de trabalho e a continuidade do diálogo com os servidores como aspectos considerados na decisão. O encaminhamento anunciado reúne, assim, a manutenção do recesso nas condições atuais e a elaboração da nova legislação pelo Executivo.


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