Entidades e organizações da sociedade civil de Pinheiral têm até 27 de outubro para indicar representantes a duas vagas no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB). O processo de formação do conselho é voltado ao mandato de 2027 a 2030.
As indicações devem ser encaminhadas por ofício à Secretaria Municipal de Educação. O documento precisa conter nome completo, CPF, telefone e e-mail da pessoa indicada pela entidade.
A reunião dos indicados está marcada para quarta-feira, 28 de outubro, às 9h, no Auditório do C.M.E. Roberto Silveira. O endereço é Rua Juarez Távora, nº 168, no Centro.
O convite abrange associações de moradores, organizações não governamentais (ONGs), associações comunitárias e instituições e entidades sociais sem fins lucrativos. Também contempla organizações que desenvolvem projetos sociais, educacionais, culturais e comunitários.
Essas entidades integram a sociedade civil organizada por representar interesses da população e desenvolver ações em benefício da comunidade. As duas vagas são destinadas a essa representação no acompanhamento dos recursos públicos da educação.
O CACS-FUNDEB atua na fiscalização, no acompanhamento e no controle social da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A participação dos representantes da comunidade faz parte dessa atuação sobre os recursos destinados ao ensino público.
A Secretaria Municipal de Educação conduz o processo de formação dos novos representantes e convida as organizações a participar. Para apresentar os nomes, as entidades devem observar o prazo de 27 de outubro e incluir no ofício os dados solicitados para a indicação, antes da reunião prevista para o dia seguinte.



