Contribuintes de Pinheiral podem solicitar até 18 de dezembro a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS 2026. O programa permite regularizar débitos municipais com desconto de 100% sobre juros e multas no pagamento à vista e oferece opções de parcelamento em até 60 vezes.
A medida atende moradores, comerciantes e empresas com pendências financeiras junto ao município. Estão incluídos débitos de impostos, taxas, contribuições de melhoria, preços públicos e tarifas relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Também podem ser abrangidas dívidas inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial, desde que atendidas as condições da legislação municipal. No pagamento em parcela única, o desconto não elimina o valor principal atualizado do débito, que continua sendo devido.
As possibilidades de parcelamento chegam a 18, 36 ou 60 vezes, conforme o valor total da dívida. A adesão exige entrada mínima de 5% do montante integral. Cada parcela deve ser de pelo menos R$ 50 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e de R$ 150 para pessoas jurídicas.
A consulta aos débitos, às opções de pagamento e a formalização da adesão podem ser feitas na Secretaria de Finanças, na sede da Prefeitura. Informações e esclarecimentos também estão disponíveis pelo telefone (24) 99811-6874.
O secretário municipal de Finanças, Wanderson Siqueira, orientou os interessados a procurar o atendimento. “Nosso objetivo é oferecer condições para que os contribuintes possam colocar suas contas em dia de forma mais acessível. Convidamos os interessados a procurar a Secretaria de Finanças, na sede da Prefeitura, para consultar seus débitos, conhecer as opções de pagamento e formalizar a adesão ao programa”, ressaltou.



