Duque de Caxias abriu consulta pública on-line para o Primeiro Plano Municipal Pela Primeira Infância, destinado ao decênio de 2026 a 2036. O processo foi tornado público pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base nas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/1991.
Os interessados podem consultar o plano elaborado pela prefeitura, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no endereço eletrônico https://drive.google.com/drive/folders/1fYDvgEy9xRQsVudax1tJ5XpTQCGdHP-3?usp=sharing. A consulta para sugestões, elogios e observações tem abertura no dia 02 de março e a participação deve ser feita pelo formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSen_Uluxb2MMp4OulkezVcLYBClHWexOIuG8URZjHMsHEsXqA/viewform.
O plano tem como objetivo assegurar o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade. A proposta reconhece essa etapa como decisiva para a formação física, emocional, cognitiva e social e busca orientar políticas públicas do município de forma intersetorial, com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e proteção social.
Entre as diretrizes previstas estão o fortalecimento do papel da família, da comunidade e do poder público na proteção e no cuidado das crianças, além da promoção de ambientes seguros, afetivos e estimulantes. O texto também prevê medidas para prevenir situações de violência, negligência e exclusão social, reduzir desigualdades e promover oportunidades equitativas desde os primeiros anos de vida.
As ações do Plano Municipal Pela Primeira Infância abrangem acompanhamento da gestação, parto, crescimento e desenvolvimento infantil, nutrição adequada, prevenção de doenças, educação infantil, proteção social básica e especial, enfrentamento de violações de direitos, cultura, esporte, lazer, planejamento urbano, meio ambiente, participação social, monitoramento e gestão.
