A Prefeitura de Nova Iguaçu encaminhou à Caixa Econômica Federal mais de dez anúncios de venda de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida para apuração. As ofertas na internet chegam a R$ 45 mil e foram identificadas antes mesmo de parte dos beneficiários receber as chaves.
Os imóveis ficam nos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no Villa Provance. A entrega dos 900 apartamentos começou no dia 3 de julho. Entre os anúncios encontrados pela prefeitura, há propostas de pagamento à vista e outras com entrada de R$ 10 mil e parcelamento.
As unidades pertencem à Faixa 1, modalidade FAR, são subsidiadas com recursos públicos e destinadas a famílias de baixa renda. Os contemplados não podem comercializá-las livremente.
Pelas regras do programa e dos contratos com a Caixa, a negociação direta entre beneficiário e interessado não transfere a propriedade nem garante ao comprador direito sobre o apartamento. A transferência depende das condições contratuais e dos procedimentos da instituição.
“Esses apartamentos fazem parte de uma política habitacional destinada a famílias de baixa renda, selecionadas a partir de critérios sociais e contempladas por sorteio. São imóveis com forte subsídio público para garantir moradia a quem realmente precisa e não podem ser comercializados livremente. A venda só é permitida após a quitação do imóvel, que ocorre em cinco anos. Antes disso, qualquer negociação irregular pode levar o beneficiário à perda da unidade e ainda causar prejuízo a quem acredita estar comprando legalmente o apartamento. Assim que identificou os anúncios, a Prefeitura de Nova Iguaçu encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para apuração e adoção das medidas cabíveis” , afirma Cleide Moreira, secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu.
A comercialização irregular pode provocar rescisão contratual, perda do apartamento e eventual devolução dos subsídios recebidos. Para quem compra, o risco é desembolsar o dinheiro sem adquirir qualquer direito sobre a unidade.
