Duque de Caxias assinou, na manhã desta sexta-feira (13/11), um Acordo de Cooperação Técnico-Jurídico com Nova Iguaçu e São João de Meriti. A parceria prevê colaboração permanente entre as Procuradorias-Gerais dos três municípios da Baixada Fluminense para desenvolver soluções conjuntas para a administração municipal.
O trabalho envolve os órgãos encarregados da consultoria jurídica, do controle de legalidade e da defesa dos interesses municipais. A proposta é compartilhar conhecimentos, experiências e ferramentas de trabalho para modernizar procedimentos, ampliar a eficiência administrativa e fortalecer a segurança jurídica e a proteção do patrimônio público.
A cooperação foi organizada em quatro eixos: Tecnologia e Inovação; Produção Jurídica e Gestão do Conhecimento; Atividades Intelectuais e Capacitação; e Inteligência Fiscal e Recuperação de Crédito. Essas frentes preveem intercâmbio de informações, desenvolvimento de soluções e elaboração de estratégias para melhorar o desempenho das administrações.
O acordo também abre a possibilidade de propor medidas administrativas regionalizadas. A intenção é construir respostas integradas para questões de interesse público que ultrapassem os limites territoriais de cada cidade, por meio da atuação conjunta das procuradorias.
Outra finalidade é fortalecer a recuperação de créditos públicos. A cooperação nessa área busca proteger o erário e ampliar a capacidade financeira dos municípios. A inteligência fiscal integra, assim, as frentes previstas na parceria entre as três prefeituras.
Para as equipes, a integração prevê troca de experiências entre profissionais, atividades técnicas e capacitação permanente. Essas ações têm como objetivos modernizar as estruturas públicas e qualificar os serviços prestados à população.
A união entre os municípios busca ainda otimizar recursos e desenvolver políticas administrativas voltadas aos interesses da população da Baixada Fluminense, com esforços compartilhados para enfrentar desafios comuns da gestão pública.



