A eleição dos novos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), em Campos dos Goytacazes, termina nesta sexta-feira (13). A escolha para o mandato 2027-2030 ocorre on-line, no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE).
O portal da votação também disponibiliza o edital e a relação dos candidatos inscritos. As representações incluem sociedade civil, pais de alunos, diretores, escolas do campo, escolas quilombolas, Poder Executivo, professores, servidores técnico-administrativos e estudantes da educação básica pública, além do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Tutelar.
O resultado final, com a lista nominal dos conselheiros indicados e eleitos em cada representação, será publicado em 17 de novembro. O envio da documentação dos novos membros está previsto para o período de 18 a 25 deste mês.
Já o decreto com a composição do conselho, incluindo titulares e suplentes e a indicação do respectivo mandato, tem publicação prevista para 9 de dezembro.
De acordo com Lara Martins, assessora administrativa do órgão, o colegiado fiscaliza a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Entre suas atribuições estão acompanhar a aplicação do dinheiro da educação pública, analisar as prestações de contas apresentadas pelo Poder Executivo e emitir parecer conclusivo sobre elas. A atuação é independente e não substitui os controles interno e externo, como o exercido pelos Tribunais de Contas.
A atual presidente, Elaine Cristina Reis da Silva, destaca que o conselho verifica se os repasses chegam às salas de aula, à valorização docente e à estrutura das escolas. Para a secretária executiva do órgão, Luiza Simões, a renovação fortalece a participação, a transparência e o controle social na educação pública.



