Moradores de Bom Jesus do Itabapoana podem registrar e acompanhar manifestações sobre os serviços públicos e a administração municipal pela Ouvidoria Geral do Município. O canal disponibilizado pela prefeitura recebe sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações da população.
O atendimento está disponível pela internet, no endereço ouvidoria.bomjesus.rj.gov.br, e pelo e-mail ouvidoria@bomjesus.rj.gov.br. Quem preferir apresentar a manifestação presencialmente pode procurar a Ouvidoria na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68, no Centro, próximo à sede da prefeitura.
Após o registro, as manifestações passam por análise. Quando necessário, são encaminhadas às secretarias ou aos setores responsáveis. Além de apresentar a demanda, o cidadão pode acompanhar sua manifestação por meio do canal oficial.
Também é possível registrar uma manifestação anônima no sistema. Quando o cidadão opta por se identificar, seus dados pessoais são protegidos conforme a legislação. Assim, o atendimento admite tanto manifestações com identificação quanto registros sem identificação do autor.
O prazo para resposta às manifestações de Ouvidoria é de até 30 dias, conforme a Lei Federal nº 13.460/2017. Esse período pode ser prorrogado uma única vez por igual prazo, desde que haja justificativa.
Já os pedidos formais de acesso à informação devem ser apresentados pelo e-SIC. Nesse caso, valem as regras da Lei de Acesso à Informação: a resposta deve ocorrer em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias mediante justificativa. Os dois tipos de atendimento, portanto, seguem prazos diferentes.
Para manifestações relacionadas especificamente aos serviços de saúde, há também a Ouvidoria do SUS. O atendimento fica na Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Filomena Cirilo, nº 50, no Centro.
