Responsáveis por jazigos e sepulturas dos cemitérios municipais de São Francisco de Itabapoana que não atenderam às convocações anteriores terão de 19 de outubro a 19 de novembro para atualizar gratuitamente o cadastro. O atendimento será na Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e abrange quem possui concessão perpétua ou temporária de uso.
A última convocação foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 294, publicado no Diário Oficial do município na quinta-feira (15/10). A norma também define regras para espaços em situação de abandono e medidas de organização dos cemitérios.
Para a atualização, o interessado deverá apresentar a certidão de óbito da pessoa sepultada, documento que comprove a concessão perpétua do jazigo ou da sepultura à pessoa falecida ou a um familiar, além de RG e CPF ou CNH. Quando o cadastro estiver em nome de pessoa falecida, serão necessários documentos que comprovem a condição de herdeiro, inventariante, viúvo ou viúva, ou parentesco até o terceiro grau.
Quem não conseguir apresentar a documentação exigida deverá entregar uma declaração com informações das pessoas sepultadas no jazigo e outro documento hábil que comprove a titularidade.
O não comparecimento no prazo poderá resultar na perda dos direitos decorrentes da concessão de uso. A medida deverá observar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a legislação municipal aplicável.
Após a identificação dos espaços e a atualização cadastral, os responsáveis deverão realizar benfeitorias e reformar jazigos e sepulturas em estado de abandono. O prazo será de até 90 dias, contado da regularização junto ao setor responsável.
Também caberá à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos recadastrar os cemitérios públicos. O trabalho inclui identificação e georreferenciamento das sepulturas, reordenamento e zoneamento dos espaços e digitalização de todo o acervo documental.
