A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro convocou 2 mil motoristas auxiliares para iniciar a habilitação a novas autorizações de táxi. A Resolução SMTR nº 3.971, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6/11), alcança profissionais classificados na lista definitiva do Decreto Rio nº 58.298, de 21 de julho de 2026.
São 1.800 homens e 200 mulheres, com reserva de 10% das vagas para motoristas auxiliares do sexo feminino. Também foram convocados os condutores auxiliares com deficiência classificados na lista definitiva, respeitada a reserva de 10% prevista na regulamentação.
Nesta etapa, serão analisados os processos de 200 profissionais com deficiência, pela ordem de classificação. Os demais poderão protocolar pedidos, cuja análise ocorrerá nas etapas seguintes, conforme a disponibilidade de autorizações.
Os convocados têm 30 dias corridos, contados da publicação da resolução, para abrir o processo de habilitação. O pedido deve ser feito exclusivamente por peticionamento eletrônico no SEI-RIO. Se apresentado por representante legal ou despachante documentalista, o requerimento precisa ser assinado pelo próprio motorista.
A documentação inclui CNH válida, emitida há pelo menos dois anos e compatível com a atividade; comprovante de inscrição na Previdência Social como motorista de táxi; comprovante de residência; e certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal. Documentos com validade devem observar o limite de 90 dias previsto na resolução.
Profissionais com deficiência também devem apresentar laudo médico emitido por profissional de uma unidade do SUS e CNH com as adaptações exigidas pelo Detran-RJ.
Após o deferimento pela SMTR e a publicação da decisão no Diário Oficial, o motorista terá até 90 dias corridos para apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O veículo deverá cumprir as exigências municipais, inclusive de vida útil e especificações técnicas, e passar por vistoria após as etapas documentais.
O descumprimento dos prazos poderá levar ao arquivamento do processo e à convocação do próximo candidato, seguindo a classificação definitiva.
