Rio das Ostras deverá criar, em 30 dias, uma central de regulação de vagas ou serviço equivalente para organizar o acolhimento de pessoas idosas. O prazo foi acordado em reunião entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que também discutiu fiscalização de instituições e os estudos para uma unidade pública municipal.
A estrutura deverá organizar a demanda, estabelecer critérios de prioridade e acompanhar as pessoas acolhidas. A discussão incluiu a definição de critérios técnicos com participação do Conselho Municipal de Assistência Social e atenção à preservação dos vínculos familiares e comunitários.
Atualmente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) avalia as situações encaminhadas ao Município. O atendimento envolve famílias, visitas domiciliares e acompanhamento dos idosos nas instituições. A equipe municipal informou que também oferece transporte para familiares visitarem pessoas acolhidas fora da cidade.
Outro encaminhamento foi a elaboração de um fluxo integrado de fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa apresentaram informações sobre inspeções, exigências de adequação e acompanhamento de nove instituições privadas identificadas no Município.
A proposta prevê compartilhamento de informações entre os órgãos e comunicação ao Ministério Público sobre novas instituições identificadas. Também foi sugerida a participação da Secretaria de Fazenda e do Procon. A Procuradoria ficará responsável por elaborar uma minuta de decreto para organizar essa atuação.
Sobre a ILPI pública, a prefeitura assumiu o compromisso de apresentar um cronograma de implantação em 30 dias. Os estudos em andamento consideram a demanda, a estrutura necessária e a disponibilidade orçamentária. O Ministério Público também orientou a revisão dos instrumentos de contratação e parceria usados no acolhimento, preservando a continuidade da proteção às pessoas atendidas.
A equipe municipal informou ainda que o Centro-Dia está em estruturação. A previsão é iniciar o funcionamento no primeiro semestre de 2027, com capacidade inicial para dez pessoas idosas.
