Beneficiários de Maricá que não receberam a parcela de novembro da Renda Básica de Cidadania (RBC) devem procurar a Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social. A orientação ocorre após a revisão deste mês, que resultou no cancelamento do benefício de cerca de 3 mil famílias. No atendimento, serão repassadas informações sobre os procedimentos que podem ser adotados.
Entre as razões identificadas para os desligamentos estão problemas no Cadastro Único (CadÚnico): registros desatualizados, excluídos ou feitos fora de Maricá. Também foi identificada renda familiar superior a três salários mínimos. Os cancelamentos seguem os artigos 9º e 24 do Decreto Municipal nº 345, de 19 de fevereiro de 2026.
Para permanecer no programa, é necessário manter o cadastro regular e atualizado, ter renda familiar de até três salários mínimos e residir em Maricá. Também devem ser observadas as regras sobre o tempo mínimo de moradia e as exceções estabelecidas no decreto.
Os benefícios cancelados nesta revisão não podem ser restabelecidos neste momento. A data limite para a atualização dos dados está indicada no comprovante do CadÚnico.
Nesta sexta-feira (13/11), o sistema do cadastro ficará temporariamente indisponível por causa de uma manutenção programada pelo Governo Federal. A interrupção ocorrerá durante a extração e a atualização mensal da base nacional de dados pela Dataprev.
A previsão é que os atendimentos relacionados ao CadÚnico nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) sejam retomados na segunda-feira (16/11).
