Petrópolis lançou uma carteira de identificação para pessoas diagnosticadas com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Previsto na Lei Municipal nº 9.261, de 2026, o documento busca assegurar atendimento preferencial a esse público no município. A emissão ficará a cargo da Secretaria de Saúde e será gratuita.
Para solicitar a carteira, a pessoa diagnosticada ou seu representante legal deve comparecer ao setor de protocolo da Secretaria de Saúde. O serviço funciona no Centro Administrativo Frei Antonio Moser, na Rua Teresa, nº 1.515, sobreloja, no Alto da Serra. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O pedido exige requerimento preenchido e laudo médico que confirme o diagnóstico de Doença de Crohn ou Retocolite Ulcerativa. O laudo deve trazer a indicação da Classificação Internacional de Doenças, com os códigos CID-10: K50 ou K51.
Também devem ser apresentados CPF e documento de identificação com foto, como RG, Carteira de Trabalho ou CNH. A relação de documentos inclui ainda comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos três meses, e uma foto 3×4 recente. A solicitação pela pessoa diagnosticada ou por seu representante legal prevê declaração de próprio punho.
A carteira terá fotografia e dados pessoais do titular. Quando houver responsável legal ou cuidador, serão incluídas as respectivas informações de contato. Na renovação do documento, não será necessário apresentar um novo laudo médico.
O atendimento preferencial previsto na Lei Municipal nº 9.261 abrange órgãos públicos municipais, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas. A garantia também alcança os estacionamentos prioritários localizados em Petrópolis. A carteira é destinada à identificação das pessoas com essas doenças para assegurar esse atendimento.
