São Francisco de Itabapoana promoveu, nesta segunda e terça-feira (01/09), uma capacitação para o Conselho Tutelar e para a rede de atendimento à infância e juventude. A ação foi conduzida pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
De acordo com a secretária do CMDCA, Hellen Julie Mayerhoffer, a proposta é qualificar o sistema de garantia de direitos no município, com participação de áreas como educação, saúde, assistência social e Conselho Tutelar, para o atendimento de casos de violação de direitos.
“A capacitação permite que os profissionais conheçam e apliquem corretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações de proteção, compreendam as atribuições e responsabilidades de cada órgão da Rede de Proteção e saibam identificar situações de violência, negligência, abuso, exploração e outras violações de direitos”, afirmou.
As palestras ficaram a cargo de Giovanni Borges, advogado e assistente social natural de Minas Gerais. Ele é especialista em capacitação e mentoria na área da infância e juventude e criador do projeto “Pílulas do ECA”.
Entre os temas tratados na formação estiveram a atuação do Conselho Tutelar e da rede de atendimento, as atribuições do Conselho, a escuta especializada, o depoimento especial e as atualizações do ECA Digital.
