A Prefeitura Municipal de Vassouras publicou o Edital SMAS nº 03/2026, que abre chamamento público para a participação da sociedade civil na composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, o CIAMP-Rua, para o quadriênio 2026–2030.
O objetivo do chamamento é ampliar a participação da sociedade civil na construção, no acompanhamento e no monitoramento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua no município.
Podem participar entidades e organizações da sociedade civil legalmente constituídas que atuem na promoção dos direitos humanos, assistência social, saúde, habitação, trabalho, educação ou na defesa de grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre as instituições aptas a participar estão organizações religiosas, entidades de classe, associações de moradores, associações civis voluntárias, instituições de ensino superior, a Associação Comercial do município e o Hospital de Vassouras.
As inscrições serão realizadas de 24 de agosto a 4 de setembro de 2026. A documentação exigida deve ser entregue presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Sebastião Manoel Furtado, nº 672, Santa Amália, em Vassouras.
A eleição dos representantes da sociedade civil será realizada em assembleia no dia 17 de setembro de 2026, às 14h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Vassouras.
As instituições interessadas devem consultar o Edital SMAS nº 03/2026 para verificar os requisitos de participação, a documentação necessária e todas as etapas do processo.