A Prefeitura do Rio rescindiu os Termos de Compromisso de cinco empresas que utilizavam o heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas. A medida foi anunciada nesta terça-feira (18/08), durante coletiva no Centro de Operações e Resiliência, em meio à intensificação da fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil sobre voos panorâmicos na cidade.
Segundo a Anac, 12 empresas autorizadas operam 46 aeronaves em voos panorâmicos no Rio. Na última semana, nove empresas e 18 aeronaves foram fiscalizadas; quatro empresas foram suspensas e nove aeronaves foram interditadas ou tiveram as operações suspensas.
— Nós enviamos um ofício pedindo que a ANAC olhasse atentamente para o cenário dos voos panorâmicos aqui no Rio de Janeiro e recebemos uma pronta resposta. O Rio tem recebido cada vez mais turistas, e isso nos orgulha muito, mas também demanda novas preocupações e novas atenções para a cidade. O nosso papel é respeitar as autoridades e as medidas necessárias dentro da competência de cada um. E essa questão da fiscalização dos voos panorâmicos cabe à agência reguladora, a ANAC — disse o prefeito Eduardo Cavaliere.
As fiscalizações da Anac incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional, verificação de procedimentos operacionais, vistorias e inspeções técnicas nas aeronaves. A agência também anunciou a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 136, específico para operações de voos panorâmicos.
No heliponto da Lagoa, as empresas atingidas pela rescisão eram enquadradas na categoria SAE – Voo Panorâmico e tinham Termos de Compromisso para pouso e decolagem. De acordo com o município, apenas a Helisul Táxi Aéreo está autorizada a comercializar voos panorâmicos a partir do equipamento da prefeitura.
A medida envolve as empresas Be Faster Serviços Aéreos Ltda.; Gabriel G. Aredes e Piloto Padrão Táxi Aéreo e Serviços de Manutenção Aeronáutica Ltda.; Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda.; Nobre Turismo Aéreo Ltda.; e Infinity Serviços Aéreos Especializados Ltda.
— Desde o início dessa semana, essas cinco empresas estão proibidas de operar no heliponto da Lagoa. E nós estamos avançando agora com a Anac na construção de um acordo de cooperação para permitir que a Prefeitura preste apoio aos seus agentes, garantindo a operação dos fiscais da Anac, que detém a autoridade e o poder de fiscalização — reforçou o prefeito Eduardo Cavaliere.
A prefeitura informou que a média de voos panorâmicos realizados diariamente a partir do heliponto da Lagoa foi de quatro a seis voos por dia no último ano. A medida não interfere na autorização da Helisul para comercializar voos panorâmicos.
