Uma mulher foi conduzida para a 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro, na tarde de sábado (29/8), após a constatação de corte irregular de sete árvores na localidade Pontilhão, na Rua Lopes Trovão, no Alto da Serra, em Petrópolis.
A ocorrência foi identificada em uma ação conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, da 5ª Unidade de Policiamento Ambiental, do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Civil Municipal e de técnicos do ICMBio.
No terreno, as equipes encontraram árvores de diferentes tamanhos cortadas, além de tocos e galhos ainda depositados no local. A Secretaria de Meio Ambiente emitiu um auto de constatação e deu prazo de 20 dias para que seja apresentada explicação sobre o corte.
O corte, a derrubada ou qualquer ação que cause danos, morte ou alteração no desenvolvimento natural de árvores em áreas públicas ou em terrenos particulares, sem autorização do órgão ambiental municipal, são proibidos pelo artigo 37 da Lei Municipal 6.389/2006.
A legislação prevê multa, que varia conforme a gravidade do dano, embargo de obra quando a supressão estiver relacionada a construções no local, e adoção obrigatória de medida compensatória. A prática também fere a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, com pena que pode chegar a três anos de detenção.
