Uma mulher foi conduzida para a 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro, na tarde de sábado (29/8), após a constatação de corte irregular de sete árvores na localidade Pontilhão, na Rua Lopes Trovão, no Alto da Serra, em Petrópolis.
A ocorrência foi identificada em uma ação conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, da 5ª Unidade de Policiamento Ambiental, do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Civil Municipal e de técnicos do ICMBio.
No terreno, as equipes encontraram árvores de diferentes tamanhos cortadas, além de tocos e galhos ainda depositados no local. A Secretaria de Meio Ambiente aplicou um auto de constatação e estabeleceu prazo de 20 dias para que seja apresentada explicação sobre o corte das árvores.
A Lei Municipal 6.389/2006, no artigo 37, proíbe o corte, a derrubada ou qualquer ação que cause danos, morte ou alteração no desenvolvimento natural de árvores em áreas públicas ou particulares sem autorização do órgão ambiental municipal.
As penalidades previstas incluem multa, de acordo com a gravidade do dano, embargo de obra caso a supressão tenha relação com construções no local, e adoção obrigatória de medida compensatória. O corte sem autorização também fere a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, com pena que pode chegar a três anos de detenção.
