Macaé está com inscrições abertas para um evento sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha. O encontro será realizado no dia 27 deste mês, das 18h30 às 21h30, no auditório do Bloco D da Cidade Universitária, no bairro Granja dos Cavaleiros.
A atividade é presencial e gratuita. A realização é do Programa de Extensão “Direito do Futuro: cidadania, carreira e solução de conflitos”, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo a divulgação, a proposta é reunir estudantes, profissionais da área, pesquisadores e a comunidade interessada em fortalecer o enfrentamento à violência de gênero e a promoção dos direitos das mulheres.
Instituída pela Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha é apontada pela prefeitura como o principal marco legal do país contra a violência doméstica e familiar. A norma criminaliza agressões de gênero, prevê medidas protetivas de urgência e trata o sofrimento das vítimas como questão de segurança pública e direitos humanos.
A programação terá palestras e debates com representantes da UFF, da gestão pública municipal, do sistema de Justiça e da advocacia. A mesa de abertura será composta pela secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Quelen Rezende; pela presidente da OAB 15ª Subseção Macaé, a advogada trabalhista Ana Gleice; pela professora Fernanda Andrade, da UFF, coordenadora do programa de extensão do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (Nupedim); e pela professora Fabianne Manhães, também da UFF, coordenadora do projeto “Direito do Futuro”.
Os debates terão participação do conselheiro da OAB Ralph de Andrade, da defensora pública Ana Clara Cardoso Correia e da coordenadora do Espaço Mulher Cidadã, a advogada Jane Roriz.
Os certificados ficarão disponíveis para download em www.extensao.uff.br/certificado após a confirmação de presença e participação na atividade. A Cidade Universitária fica na Avenida Aloísio da Silva Gomes, 50.
