O Conselho Municipal de Educação de Campos analisou, em reunião realizada nesta quarta-feira (26), no Palácio da Cultura, a minuta da portaria que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na rede municipal. O documento foi apresentado pela presidente do CME, a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, e pela supervisora de Educação em Tempo Integral, Ana Márcia Scot.
Após a análise e os debates, os conselheiros aprovaram a minuta e os acréscimos propostos. A nova regulamentação, que será publicada no Diário Oficial, define orientações para a ampliação da jornada escolar e para uma concepção de educação em tempo integral que considere dimensões cognitiva, física, social, cultural e emocional dos estudantes.
A proposta também reorganiza a experiência escolar para integrar a formação geral básica e a parte diversificada do currículo. Entre as atividades previstas estão projetos de vida, eletivas e estudo orientado, sem separação rígida entre turno e contraturno.
“Estamos construindo políticas públicas municipais para a Educação de acordo com as orientações do MEC. A partir desse trabalho, vamos avançar também na elaboração de outras portarias, como as relacionadas à Educação de Jovens e Adultos, à diversidade e a outras áreas importantes para a rede municipal”, destacou Tânia Alberto.
Durante a reunião, Ana Márcia apresentou os principais pontos da minuta e respondeu, junto com Tânia, aos questionamentos dos conselheiros sobre a organização da jornada e a condução da política. “O objetivo é organizar tempos, espaços e experiências educativas que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes e para uma aprendizagem com mais sentido”, afirmou.
A minuta prevê respeito às características socioculturais, territoriais, étnico raciais e linguísticas dos estudantes, incluindo escolas do campo, comunidades quilombolas e populações indígenas. O texto também trata de articulação com áreas como saúde, assistência social, esporte, cultura e direitos humanos.
