Duque de Caxias adotará o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de agosto de 2026. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, somente serão recepcionadas notas fiscais emitidas de acordo com a nova estrutura nacional.
A secretaria informou que concluiu a adequação do sistema municipal às diretrizes da Reforma Tributária e à implantação do padrão nacional da NFS-e. A mudança substitui o modelo ABRASF, atualmente utilizado, por uma estrutura integrada ao padrão nacional.
Para cumprir as novas exigências, o processo inclui a adoção de Web Service/API compatível com o padrão da NFS-e Nacional e a integração ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), plataforma usada para compartilhamento de informações fiscais na apuração de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O secretário municipal de Fazenda, Carlos Soutinho de Mello, afirmou que a prefeitura fez as adaptações de forma antecipada. “A modernização do sistema tributário é um passo importante para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente. Nossa equipe realizou todas as adequações necessárias para que o município esteja preparado para essa nova etapa. Agora, é fundamental que as empresas também façam a atualização de seus sistemas dentro do prazo, evitando transtornos na emissão das notas fiscais”, afirmou.
De acordo com a pasta, o Comitê Gestor da NFS-e Nacional ainda trabalha na consolidação da versão definitiva do padrão técnico. Por isso, a documentação disponível em www.gov.br/nfse poderá ser atualizada até a publicação final. A secretaria disse que acompanha os grupos técnicos nacionais e fará eventuais ajustes no sistema próprio quando houver novas definições.
A orientação às empresas prestadoras de serviços do município é usar a documentação técnica como referência, realizar testes de validação da estrutura do XML em ambiente de homologação e acompanhar as atualizações divulgadas pelo Comitê Gestor da NFS-e Nacional.
