A Prefeitura de Duque de Caxias vai iniciar as atividades preliminares do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social em localidades do bairro São Bento, no segundo distrito. A ação será realizada em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo é regularizar núcleos urbanos ocupados por famílias com renda de até cinco salários-mínimos. A expectativa informada pelo município é beneficiar mais de duas mil famílias com a iniciativa.
As equipes técnicas vão percorrer as comunidades Cristo Rei, Jardim da Paz, Morro do Céu, Morro Garibalde e Parque da Conquista para fazer o cadastramento socioeconômico dos moradores. Essa etapa será o primeiro passo do processo de regularização fundiária.
O programa reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar oficialmente esses assentamentos à cidade. Com a regularização, os moradores poderão ter a inscrição do imóvel no Registro Geral de Imóveis, com direito à escritura definitiva em nome do proprietário.
Segundo a prefeitura, a documentação assegura a permanência na residência e permite transmitir o patrimônio como herança. O imóvel também passa a ter valorização legal no mercado imobiliário.
A regularização pode facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamentos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal, seja para venda legalizada do imóvel ou para obtenção de recursos destinados a reforma e ampliação da casa.
O município informou ainda que o endereço reconhecido oficialmente facilita o recebimento de correspondências, a abertura de contas bancárias e o cadastro em programas sociais. A ação também pode abrir caminho para investimentos públicos em infraestrutura, como saneamento básico, iluminação pública e pavimentação.
